Afastamento Remunerado pelo INSS Garante Renda a Vítimas de Violência Doméstica

A violência doméstica não gera apenas trauma físico e psicológico, mas também destrói a autonomia financeira de mulheres que precisam abandonar o trabalho para salvar suas vidas. Para enfrentar esse cenário, o Governo Federal assinou um parecer vinculado que assegura às seguradas do INSS o direito ao afastamento remunerado por até 6 meses mediante decisão judicial de medida protetiva.

Descubra o impacto prático dessa conquista e entenda como funciona a concessão do benefício:

Histórico de violência e dependência financeira: Casos reais expõem como agressões no ambiente de trabalho forçam mulheres a deixarem seus empregos e passarem a depender de familiares.

Nova garantia de afastamento pelo INSS: O parecer vinculado do governo concede o pagamento do auxílio durante o afastamento determinado pela Justiça por até seis meses.

Isenção de carência e perícia médica: A segurada não precisa passar por avaliação de perito nem ter um tempo mínimo de contribuição prévia para receber o benefício.

Cobrança regressiva contra o agressor: A União ingressará com ações judiciais para reaver do agressor todos os valores pagos pelo INSS à vítima.

Proteção para mulheres não seguradas: Vítimas que não contribuem para a Previdência Social terão direito a amparo assistencial custeado pelo Estado, DF ou municípios.

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Fonte: g1 – Jornal da EPTV 1ª Edição Campinas e Piracicaba